Estão abertas as inscrições para a eleição de Conselheiros Tutelares de Piraquara 2019. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente publicou na última sexta-feira, dia 05 de abril, o edital do processo de escolha e composição do Conselho Tutelar. Os interessados em participar devem se inscrever até o dia 03 de maio de 2019 na Secretaria Executiva dos Conselhos.
A próxima gestão assume os cargos pelo quadriênio 2020/2023. O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do/a adolescente. Cada município deve ter no mínimo um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de condições com os demais pretendentes.
A eleição acontece em data unificada em todo o país, no dia 06 de outubro.
Remuneração
A remuneração dos conselheiros tutelares de Piraquara é fixada por meio de Decreto Municipal 3755/2011 e é reajustada anualmente, no mesmo índice aplicado para correção do Salário Mínimo Nacional.
