Na última quarta-feira (28), mais sete famílias atendidas por meio do Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura de Piraquara receberam os registros de imóveis, passando de possuidores para proprietários legais de seus terrenos. A entrega foi feita na sede da prefeitura pelo Prefeito Marcus Tesserolli, o Marquinhos.
Foi mais uma etapa concluída pelo Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação de Interesse Social de Piraquara. As famílias que agora se tornaram proprietárias ingressaram com os processos de regularização há alguns anos. Normalmente são casos de usucapião e doações de terras.
O Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação de Interesse Social de Piraquara hoje conta com mais de mil processos em andamento. Em fevereiro foi realizado um levantamento para a viabilização de propostas para julgamento que aguardam um desfecho há mais de oito anos. O objetivo do núcleo é que esses processos sejam concluídos o mais rápido possível, possibilitando a abertura de novos pedidos.
Nesta etapa, foram contempladas famílias dos bairros Jardim das Orquídeas, Jardim Tocantins, Planta Alves Correa, Planta Tarumã, Vila Dirce e Vila Fuck. Também participaram da entrega o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Rafael Renann Braga Batista, a Diretora do Departamento de Regularização Fundiária e Interesse Social, Marilene Lopes Dos Santos Muzi, além de servidores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Processo de regularização
O núcleo oferece as famílias todo o apoio, orientação e acompanhamento dos processos que tramitam por alguns anos na Comarca de Piraquara, e após o trânsito em julgado, de acordo com a legislação, são registrados gratuitamente em cartório. Os beneficiários não tem despesas com o processo jurídico, honorários advocatícios e o Registro de Imóveis, pois as leis que amparam os projetos de regularização fundiária garantem a gratuidade das ações.
O objetivo principal do programa é efetivar a função social da propriedade e da cidade, conferindo aos moradores de áreas irregulares a segurança jurídica em relação a sua moradia.
