Na próxima quarta-feira, dia 30 de maio, será realizada na Câmara Municipal de Piraquara, às 10h, a audiência pública referente à avaliação do relatório de prestações de contas do 1º quadrimestre de 2018 da Secretaria Municipal de Saúde. Na oportunidade, serão apresentados os dados de arrecadação, gastos, produção e serviços prestados em saúde pública no município.
Estão convidados a participarem a comunidade geral, assim como instituições não governamentais, integrantes dos segmentos organizados da sociedade e o Conselho Municipal de Saúde. A audiência tem base legal na Lei Federal nº 141/12, na Lei nº 8080/90, Lei Federal nº 8.142/90, Decreto nº 5.839/06, Resolução nº 459/12 e na Lei Complementar 101/00, de Responsabilidade Fiscal e na Lei Nº 4.320/64.
Confira o edital de convocação, publicado no Diário Oficial no dia 24 de maio de 2018.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná e o Presidente da Comissão de Saúde, no uso de suas atribuições regimentais e dando cumprimento ao disposto no art. 9º § 4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) CONVOCA a comunidade geral; bem como as instituições não governamentais, integrantes dos segmentos organizados da sociedade; o Conselho Municipal de Saúde, bem como todos os interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, referente à avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2018, que acontecerá dia 30/05/2018 às 10:00 horas no Plenário Zacarias Vieira, Câmara Municipal de Piraquara.
Na ocasião, a ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Saúde do Município de Piraquara, demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre do Exercício financeiro de 2018.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente da Câmara Municipal
MARCELO MARÇAL MORINI
Presidente da Comissão de Saúde
