Estadual


Decreto Estadual nº 9021/2018 -  Altera o ZEE da Área de Proteção Ambiental denominada APA Estadual do Piraquara, definido pelo Decreto Estadual nº 6706/2002.

Decreto Estadual nº 745/2015 - Regulamenta o ordenamento territorial das áreas de mananciais de abastecimento público situadas na RMC

Decreto Estadual nº 11684/2014 - Altera e Atualiza o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo da UTP do Itaqui, instituído pelo Decreto Estadual nº 1454/1999

Decreto Estadual nº 6314/2006 - Declara como Unidade Territorial de Planejamento, a área do Município de Piraquara, doravante denominada Guarituba

Decreto Estadual nº 6706/2002 - ZEE da APA do Piraquara

Decreto Estadual nº 1454/1999 - Decreto da UTP do Itaqui

Decreto Estadual nº 809/1999 - Decreto da UTP do Guarituba

Decreto Estadual nº 1754/1996 - Institui a APA do Piraquara

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